Questão de Regimento Interno do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 26)

Um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é um órgão da Justiça do Trabalho composto por juízes de segunda instância, chamados Desembargadores(as) do Trabalho, que são nomeados(as) por uma autoridade superior e têm seu número e forma de nomeação definidos por lei e regimento interno.

• (A) Incorreta: O número de Desembargadores(as) e a autoridade nomeante estão errados; o TRT15 não é composto por 50 membros nem são nomeados pelo Presidente do Tribunal.
• (B) Correta: O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em seu Art. 1º, estabelece que o Tribunal é composto por 55 (cinquenta e cinco) Desembargadores(as) do Trabalho, nomeados(as) pelo(a) Presidente da República.
• (C) Incorreta: O número de Desembargadores(as) está incorreto; o TRT15 não é composto por 60 membros.
• (D) Incorreta: O número de Desembargadores(as) está incorreto; o TRT15 não é composto por 65 membros.
• (E) Incorreta: Embora o número de 55 Desembargadores(as) esteja correto, a nomeação não é feita pelo(a) Presidente do Tribunal, mas sim pelo(a) Presidente da República. Esta é a armadilha da banca, pois acerta um dado (o número), mas erra outro (a autoridade nomeante), que é um detalhe crucial para a composição de tribunais.