Questão de Código de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 23)

O Código de Ética define as regras de conduta para os servidores e, quando essas regras são violadas, ele também estabelece as penalidades aplicáveis e quem tem a competência para aplicá-las. É fundamental conhecer esses detalhes específicos do Código para saber as consequências de uma infração e as autoridades responsáveis.

• (A) Correta: Esta alternativa está correta porque, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TRT da 15ª Região, a penalidade de censura ética pode ser aplicada tanto pelo Diretor-Geral quanto pelo Presidente do Tribunal, conforme a situação e a competência definida no próprio Código.
• (B) Incorreta: A inclusão da "suspensão, pelo prazo de até 30 dias" como parte da penalidade e a restrição de aplicação "exclusivamente pelo Presidente do Tribunal" não correspondem ao que o Código de Ética estabelece para a censura ética e suas autoridades aplicadoras.
• (C) Incorreta: Assim como na alternativa B, a menção à "suspensão" e a atribuição exclusiva da aplicação ao "Diretor-Geral" não estão de acordo com as disposições do Código de Ética para a penalidade de censura.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum! Embora o Presidente do Tribunal seja uma autoridade máxima, o Código de Ética do TRT da 15ª Região não atribui a aplicação da censura ética exclusivamente a ele. A palavra "exclusivamente" torna esta alternativa errada, pois o Diretor-Geral também possui essa competência. Muitos caem nessa por presumir que a maior autoridade é a única competente.
• (E) Incorreta: A alternativa está errada ao incluir a "suspensão" com um prazo de "até 60 dias" e ao afirmar que a aplicação é "exclusivamente pelo Presidente do Tribunal". Esses detalhes não se alinham com as regras do Código de Ética para a censura ética.