Questão nº 21
Questão de Código de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 21)
Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), é vedado a todo e qualquer servidor do TRT15 receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor. Estão incluídos na vedação estabelecida pelo Código de Ética e são considerados presentes os brindes que
- Anão tenham valor comercial.
- Bforem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.
- Cforem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de propaganda, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.
- Dforem distribuídos por entidades de qualquer natureza em datas comemorativas, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.
- Eforem concedidos por autoridade estrangeira. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Código de Ética do TRT15 proíbe que servidores recebam presentes de pessoas ou empresas interessadas em suas atividades. Essa proibição se estende a certos brindes que são considerados presentes sob a ótica do Código.
(A) Incorreta: Brindes sem valor comercial geralmente são exceções à vedação, pois não configuram potencial influência.
(B) Incorreta: Brindes de cortesia que não ultrapassam o valor estipulado em Portaria são, via de regra, permitidos e, portanto, não estão incluídos na vedação. A armadilha da banca aqui é sugerir que mesmo brindes de baixo valor seriam proibidos, quando a maioria dos códigos de ética os permite como exceção.
(C) Incorreta: Brindes de propaganda que não ultrapassam o valor estipulado são comumente permitidos e, assim, não estão incluídos na vedação.
(D) Incorreta: Brindes distribuídos em datas comemorativas que não ultrapassam o valor estipulado são, usualmente, permitidos e, portanto, não estão incluídos na vedação.
(E) Correta: Brindes ou presentes concedidos por autoridade estrangeira são, em geral, considerados presentes para fins de vedação e regulamentação ética, exigindo tratamento específico (como incorporação ao patrimônio público ou recusa), e não uma exceção à proibição.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.