Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT15 2024 (nº 60)

O custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o conjunto de fontes de recursos que financiam os benefícios pagos aos segurados, como aposentadorias e pensões, e se baseia no princípio da solidariedade.

(A) Incorreta: As contribuições sociais não incidem exclusivamente sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho; a Lei nº 8.212/1991 prevê outras bases de cálculo, como a receita ou o faturamento das empresas, o que é a armadilha da banca.
(B) Incorreta: O empregador rural pessoa física não é isento de recolher contribuições previdenciárias; ele contribui sobre a comercialização da sua produção rural, e a condição de "exclusivamente de subsistência" não o isenta automaticamente.
(C) Incorreta: As alíquotas de contribuição do segurado empregado são progressivas, mas incidem sobre a remuneração até o limite máximo do salário de contribuição, o chamado "teto" do RGPS, e não sobre a totalidade sem qualquer limite.
(D) Correta: Integram o custeio do RGPS, de fato, as contribuições devidas pelas empresas sobre a receita ou faturamento (como PIS e COFINS, que são contribuições sociais), além da receita de concursos de prognósticos (loterias), conforme a Lei nº 8.212/1991.
(E) Incorreta: O segurado especial contribui sobre a comercialização de sua produção rural, e não com uma contribuição fixa mensal calculada com base no salário-mínimo independentemente da comercialização.