Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 39)

A equiparação salarial busca garantir que empregados que realizam as mesmas tarefas, com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma localidade, recebam o mesmo salário. Um dos requisitos fundamentais é que o trabalho seja na "mesma localidade".

• (A) Correta: Francidalva não tem direito à equiparação salarial porque Gideon trabalha em um município diferente (Campinas, enquanto ela trabalha em São Paulo). A legislação trabalhista exige que a equiparação ocorra na "mesma localidade", que geralmente é interpretada como o mesmo município. Condições de mercado regionais, como maior demanda por engenheiros em Campinas, podem justificar diferenças salariais entre municípios distintos, pois não se trata da mesma localidade.
• (B) Incorreta: Embora Campinas e São Paulo pertençam à mesma região metropolitana, para fins de equiparação salarial, a interpretação predominante de "mesma localidade" é o mesmo município. Portanto, o fato de estarem em municípios diferentes já impede a equiparação, e as condições de mercado podem, sim, justificar diferenças salariais entre localidades distintas.
• (C) Incorreta: Esta alternativa apresenta um impedimento real para a equiparação salarial (a diferença de tempo na função entre Francidalva, 4 anos, e Gideon, 1 ano, é de 3 anos, superior aos 2 anos permitidos pelo Art. 461, §1º da CLT). No entanto, a questão pede a razão pela qual Francidalva não tem direito e, dada a alternativa A como gabarito, a diferença de localidade é considerada o impedimento primário ou mais direto. Se a localidade já é diferente, a equiparação falha nesse requisito, antes mesmo de se analisar o tempo na função. Armadilha da banca: Esta é uma forte distratora, pois o requisito do tempo na função é muito conhecido e, de fato, seria um impedimento. Contudo, a ausência do requisito de "mesma localidade" é um impedimento anterior e igualmente fundamental.
• (D) Incorreta: A existência de um plano de cargos e salários homologado no Ministério do Trabalho (ou na convenção coletiva, após a Reforma Trabalhista) seria, de fato, um impeditivo para a equiparação salarial (Art. 461, §2º da CLT). Contudo, o enunciado não informa que a empresa possui tal plano, tornando esta alternativa uma suposição.
• (E) Incorreta: Francidalva não tem direito à equiparação salarial neste caso, conforme a alternativa A. Além disso, a diferença salarial pode ser justificada por condições de mercado em municípios distintos. Não há elementos no enunciado que permitam concluir que há discriminação por motivo de sexo; a diferença salarial é justificada pela empresa por condições de mercado em localidades diferentes.