Questão nº 31
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 31)
FCC2024Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Zaqueu, trabalhador portuário avulso no porto de Santos, executa atividades de capatazia que, de acordo com a legislação específica, referem-se a
- Amovimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.
- Breparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição.
- Ccontagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações.
- Dlimpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.
- Emovimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O trabalho portuário avulso é aquele realizado por trabalhadores que não têm um contrato de emprego fixo com uma empresa, mas são escalados para atuar em diversas funções dentro do porto, como a capatazia, que se refere à movimentação de cargas na área terrestre do porto.
- (A) Incorreta: Esta descrição corresponde à atividade de estiva, que é a movimentação de mercadorias dentro das embarcações (conveses ou porões), geralmente com equipamentos de bordo. A pegadinha aqui é que ambas envolvem movimentação de carga, mas a estiva é na embarcação, enquanto a capatazia é no porto.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve a atividade de conserto de carga, que é o reparo e a restauração de embalagens das mercadorias.
- (C) Incorreta: Esta definição se refere à atividade de conferência de carga, que envolve a contagem, verificação e anotação das características das mercadorias.
- (D) Incorreta: Esta descrição corresponde à atividade de bloco, que é a limpeza e conservação das embarcações.
- (E) Correta: Esta é a definição exata de capatazia, conforme o Art. 40, § 2º, inciso I, da Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), que trata da movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, utilizando aparelhamento portuário.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.