Questão nº 15
Questão de Regimento Interno do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 15)
FCC2024Analista Judiciário - Área JudiciáriaRegimento Interno do TRT15
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
- Apoderão ser constituídas tantas Câmaras quantas forem necessárias, por deliberação do Presidente do Tribunal.
- Bas Câmaras serão designadas pelos primeiros números ordinais. (alternativa correta)
- Co Tribunal compõe-se de sete Turmas julgadoras, integradas por todos(as) os(as) seus(suas) Desembargadores(as), subdivididas em Câmaras.
- Dcada Câmara será composta por seis Desembargadores(as), observado o critério de antiguidade, e funcionará com 3 de seus membros, incluindo os(as) eventuais Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho atuando como Substitutos(as) ou Convocados(as).
- Eas seis primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por duas Câmaras e a 7ª Turma funcionará em Câmara única.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O TRT15 organiza seus julgamentos em Turmas (grupos maiores de julgadores) e, dentro delas, em Câmaras (subgrupos menores), para distribuir o trabalho e agilizar as decisões dos processos.
- (A) Incorreta: A constituição e o número de Câmaras são definidos pelo próprio Regimento Interno ou por ato do Órgão Especial/Tribunal Pleno, e não por mera deliberação unilateral do Presidente.
- (B) Correta: Esta afirmação está de acordo com o Regimento Interno do TRT15, que estabelece que a nomenclatura das Câmaras seguirá a ordem numérica ordinal (ex: Primeira Câmara, Segunda Câmara, etc.).
- (C) Incorreta: O Regimento Interno do TRT15 estabelece um número diferente de Turmas (atualmente, 11 Turmas) e a forma de integração dos Desembargadores pode não ser tão absoluta.
- (D) Incorreta: O número de Desembargadores que compõem cada Câmara e o número de membros para seu funcionamento (quorum) são diferentes do que é previsto no Regimento Interno do TRT15 (geralmente, as Câmaras são compostas por 3 Desembargadores, e não 6). Armadilha: A banca tenta confundir com números específicos e detalhes procedimentais que parecem plausíveis, mas são numericamente imprecisos ou não correspondem à realidade do TRT15.
- (E) Incorreta: A estrutura de composição das Turmas em Câmaras, bem como o número de Turmas que se subdividem e a forma como a 7ª Turma funcionaria, não corresponde ao que está definido no Regimento Interno do TRT15 (que possui 11 Turmas com uma estrutura diferente).
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.