Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 13)

Quando um servidor é acusado de quebrar as regras de ética, ele tem um tempo específico para apresentar sua primeira defesa, chamada defesa prévia, e dizer quais provas quer usar. Esse tempo começa a contar a partir do momento em que ele é oficialmente avisado (notificado) da acusação.

(A) Incorreta: O prazo não é de trinta dias, nem a contagem se inicia necessariamente da juntada da notificação ao processo para este tipo de defesa.
(B) Incorreta: O prazo não é de quinze dias, nem a contagem se inicia da juntada da notificação ao processo. Esta é uma armadilha comum, pois quinze dias é um prazo frequente em outras esferas administrativas, mas não para a defesa prévia ética no TRT15.
(C) Incorreta: O prazo não é de dez dias. Embora a contagem "de sua notificação" esteja correta, o número de dias é o dobro do previsto.
(D) Incorreta: O prazo não é de quinze dias. Esta alternativa tenta confundir com prazos mais longos que podem existir em outros tipos de processos administrativos, mas não se aplica à defesa prévia ética.
(E) Correta: O prazo para a defesa prévia e indicação de provas, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRT15 (Art. 15 da Resolução Administrativa nº 02/2012), é de cinco dias, contados a partir da data em que o servidor é formalmente notificado da instauração do processo.