Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 12)

Uma Comissão de Ética é o órgão responsável por zelar pela conduta moral e profissional dos servidores de uma instituição, investigando desvios e oferecendo orientação sobre as normas éticas.

• (A) Incorreta: A atribuição I (apresentar relatório semestral) não é considerada uma das competências da Comissão de Ética nos termos do Código, que foca nas funções de apuração e orientação ética.
• (B) Incorreta: A atribuição I (apresentar relatório semestral) não faz parte das competências da Comissão de Ética conforme o Código, que prioriza as funções de investigação e interpretação.
• (C) Incorreta: As atribuições II e III, que são essenciais para a Comissão de Ética (investigação e interpretação), estão ausentes nesta alternativa.
• (D) Correta: As atribuições II, III e IV são competências centrais da Comissão de Ética: II (receber e analisar denúncias éticas contra servidores), III (interpretar o Código e resolver casos não previstos, garantindo clareza na aplicação) e IV (iniciar processos de apuração de condutas antiéticas, seja por iniciativa própria ou por denúncia fundamentada). Essas são as funções-chave que garantem a aplicação e o cumprimento das normas éticas. A atribuição I (apresentar relatório semestral), embora seja uma tarefa administrativa comum, não é listada como uma competência específica da Comissão de Ética no mesmo nível das demais, que são diretamente ligadas à sua função ética principal. A armadilha da banca aqui é incluir uma tarefa administrativa plausível (relatório) que, no entanto, não é uma das competências formais listadas para a Comissão de Ética no Código em questão.
• (E) Incorreta: A atribuição III (dirimir dúvidas e deliberar sobre casos omissos), que é uma função crucial de orientação e interpretação do Código, está ausente nesta alternativa.