Questão de Administração Pública · FCC TRT15 2024 (nº 19)

A transparência ativa é quando o órgão público, por iniciativa própria, divulga informações de interesse geral na internet ou em outros meios, sem que o cidadão precise fazer um pedido. É uma divulgação proativa de dados e documentos.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a transparência passiva, onde a informação é disponibilizada após uma solicitação do cidadão. A palavra "solicitante" é a chave para identificar a modalidade passiva.
• (B) Incorreta: Esta alternativa aborda a divulgação de dados pessoais pelo cidadão, que é um tema de privacidade e proteção de dados, não a essência da transparência ativa, que trata da divulgação de informações pelo órgão público.
• (C) Incorreta: Embora a implementação da transparência ativa possa ter custos iniciais, o objetivo é justamente otimizar a divulgação e reduzir a necessidade de pedidos individuais (transparência passiva), o que pode, a longo prazo, diminuir o custo total da prestação de informações. Não é uma característica essencial da política em si, mas uma possível consequência ou um aspecto de gestão. A armadilha aqui é confundir custo inicial de implementação com um aumento contínuo e inerente ao processo.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a eficiência do processo de obtenção de dados solicitados (transparência passiva), e não uma característica da transparência ativa, que se refere à divulgação proativa sem solicitação.
• (E) Correta: Para que a transparência ativa cumpra seu objetivo de informar e permitir o controle social, as informações divulgadas precisam ser claras, acessíveis e compreensíveis para o público em geral. Se as informações não forem inteligíveis, a divulgação perde seu propósito, e a transparência não se efetiva.