Questão de Regimento Interno · FCC TRT15 2024 (nº 15)

As Seções Especializadas são órgãos colegiados dentro do Tribunal Regional do Trabalho, responsáveis por julgar matérias específicas, como dissídios coletivos ou ações rescisórias, e para que funcionem bem, precisam ter seus próprios dias de sessão definidos.

• (A) Incorreta: Esta alternativa está errada porque, embora diga que os dias serão diversos do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, ela permite a coincidência com as sessões das Câmaras. O Regimento Interno, na verdade, exige que os dias sejam diversos de todas essas outras sessões. Armadilha da banca: Esta é a distratora mais tentadora, pois acerta em parte (dias diversos de OE e TP), mas erra ao permitir a coincidência com as Câmaras, o que não é permitido.
• (B) Incorreta: Esta alternativa trata do quórum para instalação e funcionamento, que é um tema diferente da pergunta, que se refere aos dias de funcionamento das sessões.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 19, § 1º, do Regimento Interno do TRT da 15ª Região, as sessões das Seções Especializadas "funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno". Isso garante que não haja conflito de agenda entre os diferentes órgãos julgadores.
• (D) Incorreta: Esta alternativa está errada porque, embora diga que os dias serão diversos das Câmaras, ela permite a coincidência com as sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. O Regimento Interno exige que os dias sejam diversos de todas essas outras sessões.
• (E) Incorreta: Assim como a alternativa B, esta também trata do quórum para instalação e funcionamento, que é um tema diferente da pergunta sobre os dias de funcionamento das sessões.