Questão nº 26
Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 26)
A NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estabelece que:
- Ano exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 dias anteriores, exceto quando definidos prazos diferentes nos Anexos da NR-07. (alternativa correta)
- Bno exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 60 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional.
- Cno exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 30 dias contados do término do contrato, para as organizações graus de risco 1 e 2.
- Do exame demissional pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado até 160 dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.
- Eos exames previstos nos Quadros 1 e 2 do Anexo I da NR-07 devem ser realizados a cada dois anos, podendo ser postergados por mais 120 dias, a critério do médico responsável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A NR-07, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é um conjunto de procedimentos que as empresas devem seguir para proteger a saúde dos trabalhadores, realizando exames médicos específicos para cada função e risco.
(A) Correta: De acordo com o item 7.5.9.1 da NR-07, exames complementares para o admissional podem ser aceitos se feitos nos 90 dias anteriores, a critério médico, salvo se os Anexos da NR-07 definirem prazos diferentes.
(B) Incorreta: O exame de retorno ao trabalho deve ser feito antes de o empregado reassumir as funções, se a ausência for igual ou superior a 30 dias (e não 60 dias), por qualquer motivo (ocupacional, não ocupacional ou parto), conforme item 7.5.9.3 da NR-07. A armadilha aqui é a alteração do prazo de 30 para 60 dias e a restrição ao motivo "ocupacional".
(C) Incorreta: O exame demissional deve ser realizado em até 10 dias (e não 30 dias) contados do término do contrato, conforme item 7.5.10 da NR-07.
(D) Incorreta: O exame demissional pode ser dispensado se o exame clínico mais recente tiver sido feito há menos de 90 dias para GR 3 e 4 (e não 160 dias), ou menos de 135 dias para GR 1 e 2, conforme item 7.5.10 da NR-07.
(E) Incorreta: A periodicidade dos exames varia e não há uma regra geral de "a cada dois anos" com postergação de "120 dias" na NR-07 para os exames dos Quadros 1 e 2 do Anexo I. A periodicidade é definida no PCMSO, atendendo aos intervalos mínimos e condições estabelecidas nos Quadros e Anexos específicos da NR-07 (item 7.5.9.5).
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.