Questão de Legislação · FCC TRT15 2024 (nº 16)

As Seções Especializadas são grupos de julgadores dentro do Tribunal (como o TRT15) que analisam e decidem sobre temas específicos. Para evitar que os julgadores tenham que estar em dois lugares ao mesmo tempo, o Regimento Interno (que são as regras internas do Tribunal) define dias diferentes para as sessões de cada órgão.

• (A) Incorreta: A armadilha da banca está aqui. O Regimento Interno exige que as sessões das Seções Especializadas sejam em dias totalmente diferentes de todas as outras sessões (Câmaras, Órgão Especial e Tribunal Pleno), e não apenas de algumas. A alternativa sugere que poderiam coincidir com as Câmaras, o que é falso.
• (B) Incorreta: A questão trata do dia de funcionamento das sessões, e não do quórum (número mínimo de membros presentes) necessário para sua instalação ou funcionamento.
• (C) Correta: Conforme o Art. 31, § 1º, do Regimento Interno do TRT15, as sessões das Seções Especializadas devem ocorrer em dias distintos dos destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, garantindo a organização e a não sobreposição de atividades.
• (D) Incorreta: Esta alternativa está errada porque afirma que as sessões das Seções Especializadas poderiam coincidir com as do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, o que é expressamente proibido pelo Regimento Interno.
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa B, esta opção aborda o quórum de instalação e funcionamento, que não é o tema da pergunta, que se refere aos dias em que as sessões ocorrem.