Questão nº 14
Questão de Ética no Serviço Público · FCC TRT15 2024 (nº 14)
Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao
- ASecretário-Geral da Presidência.
- BPresidente do Tribunal. (alternativa correta)
- CPresidente da República.
- DDiretor-Geral.
- ESecretário-Geral Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando um servidor público é investigado por conduta antiética, a Comissão de Ética precisa avisar imediatamente a autoridade máxima do Tribunal para que ela tenha ciência e possa acompanhar o caso.
- (A) Incorreta: Embora o Secretário-Geral da Presidência possa ser informado posteriormente ou em situações específicas, a regra estabelece que a comunicação imediata e primária deve ser feita à autoridade máxima do Tribunal. Esta é a armadilha, pois o cargo é relevante, mas não o primeiro a ser notificado imediatamente.
- (B) Correta: De acordo com o Art. 17 do Regulamento da Comissão de Ética do TRT15 (Resolução Administrativa nº 10/2012, alterada pela RA nº 02/2014), a Comissão de Ética comunicará a instauração do processo ao servidor, com imediata ciência ao Presidente do Tribunal, que é a autoridade máxima e responsável pela instituição.
- (C) Incorreta: O Presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo Federal e não tem atribuição direta para ser comunicado sobre processos éticos internos de um Tribunal Regional do Trabalho.
- (D) Incorreta: O Diretor-Geral é responsável pela gestão administrativa, mas a comunicação imediata sobre processos éticos de servidores é direcionada à Presidência do Tribunal, que detém a responsabilidade institucional final.
- (E) Incorreta: O Secretário-Geral Judiciário atua na área judicial, e a comunicação imediata de um processo ético de servidor não é de sua alçada primária, sendo direcionada à Presidência.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.