Questão de Ética no Serviço Público · FCC TRT15 2024 (nº 13)

A Comissão de Ética é o órgão responsável por zelar pela aplicação do Código de Ética no TRT15, orientando e julgando condutas dos servidores. Seus membros são servidores que acumulam essa função com suas atividades normais.

(A) Correta: O Código de Ética dos Servidores do TRT15 (Art. 13, § 1º, conforme o Decreto nº 1.171/94, que serve de base para muitos códigos de ética no serviço público, e regulamentações específicas do TRT15) estabelece que as atribuições dos membros da Comissão de Ética são desempenhadas concomitantemente com as de seus respectivos cargos, sem prejuízo de suas funções originais.
(B) Incorreta: A escolha dos membros da Comissão de Ética geralmente envolve um processo mais abrangente do que apenas a decisão do Presidente, podendo incluir indicações, eleição ou participação de outros órgãos, não sendo "em sua totalidade" pelo Presidente.
(C) Incorreta: O Código de Ética não estabelece, obrigatoriamente, essa distribuição específica de servidores lotados em unidades de 1º e 2º grau. A composição busca representatividade, mas não com essa rigidez.
(D) Incorreta: Os trabalhos desenvolvidos perante a Comissão de Ética são considerados encargo honorífico, ou seja, não são remunerados à parte, sendo parte das atribuições do servidor público. Esta é a armadilha da banca, pois muitos podem supor que trabalho adicional implica remuneração adicional, o que não é o caso para essas funções éticas no serviço público.
(E) Incorreta: O mandato dos membros da Comissão de Ética é de dois anos, mas a recondução é geralmente permitida por um período, não sendo "vedada" (proibida) de forma absoluta.