Questão de Regimento Interno · FCC TRT15 2024 (nº 16)

As Seções Especializadas são grupos de juízes dentro do tribunal que julgam tipos específicos de processos. Para que todos os juízes possam participar das sessões sem conflitos de horário e para garantir a organização do trabalho, o Regimento Interno (as regras internas do tribunal) define dias específicos para essas reuniões.

• (A) Incorreta: O Regimento Interno do TRT da 15ª Região não exige quórum de maioria qualificada para instalação e funcionamento das Seções Especializadas.
• (B) Incorreta: O Regimento Interno do TRT da 15ª Região estabelece que as sessões das Seções Especializadas ocorrerão em dias diversos de todas as outras sessões mencionadas (Câmaras, Órgão Especial e Tribunal Pleno), não permitindo coincidência com as Câmaras. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque sugere uma lógica de evitar conflitos com órgãos "superiores" (Órgão Especial e Pleno) mas permitir com órgãos "similares" (Câmaras). Contudo, o Regimento Interno do TRT-15 adota uma regra mais rígida de separação total.
• (C) Incorreta: Embora a maioria simples seja um quórum comum, o Regimento Interno do TRT da 15ª Região não especifica essa exigência para instalação e funcionamento das Seções Especializadas como a alternativa correta, e a questão foca mais na programação das sessões.
• (D) Correta: Conforme o Regimento Interno do TRT da 15ª Região, as Seções Especializadas funcionarão em dias distintos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, visando evitar conflitos de agenda e garantir a dedicação plena dos magistrados a cada tipo de sessão.
• (E) Incorreta: O Regimento Interno do TRT da 15ª Região exige dias diversos para as sessões das Seções Especializadas em relação a todas as outras (Câmaras, Órgão Especial e Tribunal Pleno), não permitindo coincidência com o Órgão Especial e o Tribunal Pleno.