Questão de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 13)

A Comissão de Ética de um órgão público é um grupo de servidores que ajuda a garantir que todos ajam de forma correta e ética, seguindo as regras da instituição. Os membros dessa comissão geralmente desempenham essa função como uma tarefa extra, além de seus trabalhos normais.

• (A) Incorreta: O mandato é de dois anos, mas a recondução (ser nomeado novamente) é permitida uma vez, conforme o Ato Regulamentar GP nº 009/2019, Art. 2º.
• (B) Correta: As atribuições na Comissão de Ética são exercidas sem prejuízo das funções do cargo que o servidor já ocupa, ou seja, são um trabalho adicional, não um cargo separado, conforme o Ato Regulamentar GP nº 009/2019, Art. 3º.
• (C) Incorreta: Embora os membros sejam designados pelo Presidente do Tribunal (Ato Regulamentar GP nº 009/2019, Art. 2º), a formulação "escolhidos, em sua totalidade" pode ser imprecisa ou incompleta em relação a um processo de seleção mais amplo, ou a banca considera que a designação não é sinônimo de "escolha em sua totalidade" no contexto da questão.
• (D) Incorreta: O regulamento da Comissão de Ética não especifica que deve haver um servidor de 1º grau e dois de 2º grau; ele apenas menciona "servidores efetivos do TRT da 15ª Região" (Ato Regulamentar GP nº 009/2019, Art. 2º).
• (E) Incorreta: Os trabalhos na Comissão de Ética são considerados serviço público relevante, mas não são remunerados, conforme o Ato Regulamentar GP nº 009/2019, Art. 4º. Essa é uma armadilha comum, pois muitos comitês em órgãos públicos funcionam com membros que não recebem pagamento extra por essa função.