Questão nº 14
Questão de Legislação · FCC TRT15 2024 (nº 14)
Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao
- APresidente do Tribunal. (alternativa correta)
- BPresidente da República.
- CDiretor-Geral.
- DSecretário-Geral Judiciário.
- ESecretário-Geral da Presidência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Quando um processo para investigar se um servidor público agiu contra as regras de conduta (Código de Ética) é iniciado, a Comissão de Ética precisa avisar o servidor e, ao mesmo tempo, informar a autoridade máxima do Tribunal.
- (A) Correta: De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TRT15 (Art. 16, § 1º), após a instauração do processo de apuração, a Comissão de Ética deve comunicar o servidor e dar ciência ao Presidente do Tribunal, que é a autoridade máxima da instituição.
- (B) Incorreta: O Presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo federal, não tendo relação direta com a comunicação de processos éticos internos de um Tribunal Regional do Trabalho.
- (C) Incorreta: O Diretor-Geral é uma autoridade administrativa importante, mas o Código de Ética especifica a comunicação ao Presidente do Tribunal como a autoridade superior a ser informada neste contexto.
- (D) Incorreta: O Secretário-Geral Judiciário atua na área judiciária, mas não é a autoridade designada pelo Código de Ética para receber a ciência da instauração de processo ético.
- (E) Incorreta: O Secretário-Geral da Presidência é um cargo de apoio à Presidência, mas a comunicação direta deve ser feita ao Presidente do Tribunal, conforme a norma.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.