Questão de Legislação · FCC TRT15 2024 (nº 13)

O Código de Ética estabelece as regras de conduta para os servidores públicos, e a Comissão de Ética é o órgão responsável por fiscalizar, orientar e aplicar essas normas.

(A) Incorreta: A escolha de todos os membros exclusivamente pelo Presidente do Tribunal não é a regra geral para Comissões de Ética, que visam a independência e representatividade, geralmente por meio de indicações ou eleições mais amplas.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma composição muito específica e detalhada que não é uma exigência padrão para a maioria das Comissões de Ética, que buscam representatividade mais geral, não necessariamente por grau de lotação.
(C) Incorreta: Armadilha da banca! O trabalho em Comissões de Ética na administração pública é, via de regra, considerado serviço público relevante e não remunerado. Os membros exercem essa função como parte de suas atribuições ou como um encargo honorífico, sem direito a remuneração adicional.
(D) Incorreta: Embora o mandato de dois anos seja um período comum, a vedação absoluta à recondução é menos usual. Muitas normas permitem uma ou mais reconduções para aproveitar a experiência e a continuidade do trabalho dos membros.
(E) Correta: Esta é a prática padrão na administração pública. Os membros da Comissão de Ética exercem suas funções no comitê em paralelo com suas atividades regulares nos cargos de origem, sem prejuízo de suas atribuições principais. Isso otimiza recursos e integra a função ética à rotina institucional.