Questão nº 11
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 11)
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Aenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Bnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Cenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Dnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Enão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Pessoa com mobilidade reduzida é qualquer pessoa que, por algum motivo (gravidez, idade avançada, perna quebrada, etc.), tem dificuldade de se mover, seja essa dificuldade temporária ou permanente, e que não se enquadra na definição legal de pessoa com deficiência.
(A) Incorreta: Erra ao dizer que a pessoa se enquadra no conceito de deficiência e que a dificuldade é "exclusivamente permanente".
(B) Correta: Esta alternativa corresponde exatamente à definição legal de pessoa com mobilidade reduzida, conforme o Art. 5º, § 1º, inciso II do Decreto nº 5.296/2004, que inclui dificuldades de movimentação permanentes ou temporárias e distingue essa condição da deficiência.
(C) Incorreta: Erra ao dizer que a pessoa se enquadra no conceito de deficiência, que a dificuldade é "exclusivamente temporária" e que a redução pode ser "potencial".
(D) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora acerte ao dizer que a pessoa não se enquadra no conceito de deficiência, erra ao limitar a dificuldade de movimentação a ser "exclusivamente permanente". Muitas pessoas associam mobilidade reduzida apenas a condições duradouras, esquecendo que situações temporárias (como uma cirurgia ou gravidez) também se enquadram.
(E) Incorreta: Erra ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente temporária" e ao incluir "potencial" na redução da mobilidade.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.