Questão nº 11
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 11)
FCC2024Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BiblioteconomiaDireito das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Dver comentário ↓
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Anão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Bnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Cenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Dnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Eenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, por qualquer motivo (como idade avançada, gravidez, lesão temporária ou permanente), tem dificuldade para se movimentar, mas que legalmente não se enquadra como pessoa com deficiência. Essa dificuldade pode ser tanto permanente quanto temporária.
- (A) Incorreta: A armadilha da banca aqui é a palavra "exclusivamente". A dificuldade de movimentação pode ser tanto permanente quanto temporária, não apenas permanente, conforme o Decreto. Este é o distrator mais tentador, pois muitos associam a dificuldade de mobilidade apenas a condições duradouras.
- (B) Incorreta: Erra ao afirmar que a dificuldade é "exclusivamente temporária" (pode ser permanente também) e ao incluir "ou potencial" na redução, quando o Decreto fala em redução "efetiva".
- (C) Incorreta: Erra ao dizer que a pessoa "enquadra-se no conceito de pessoa portadora de deficiência", pois a mobilidade reduzida é uma categoria distinta da deficiência, e também por usar "exclusivamente permanente".
- (D) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição do Decreto nº 5.296/2004, Art. 5º, § 1º, inciso II, que estabelece que a pessoa com mobilidade reduzida não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência e que sua dificuldade de movimentação pode ser "permanente ou temporariamente".
- (E) Incorreta: Erra ao dizer que a pessoa "enquadra-se no conceito de pessoa portadora de deficiência", ao usar "exclusivamente temporária" e ao incluir "ou potencial" na redução.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.