Questão nº 12
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 12)
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Anão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Benquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Cnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Denquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Enão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem dificuldade de se mover, seja por um tempo limitado ou para sempre, mas que não é considerada pessoa com deficiência.
(A) Incorreta: Erra ao limitar a dificuldade de movimentação a ser "exclusivamente temporária" e ao incluir "ou potencial" na redução da mobilidade, quando o decreto fala em "efetiva".
(B) Incorreta: Erra ao afirmar que a pessoa se enquadra no conceito de pessoa com deficiência e ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente permanente".
(C) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição de pessoa com mobilidade reduzida presente no Art. 3º, inciso IX, do Decreto nº 5.296/2004, que estabelece a distinção clara de não se enquadrar como pessoa com deficiência, e que a dificuldade de movimentação pode ser "permanente ou temporariamente".
(D) Incorreta: Erra ao afirmar que a pessoa se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente temporária" e ao incluir "ou potencial" na redução da mobilidade.
(E) Incorreta: Erra ao limitar a dificuldade de movimentação a ser "exclusivamente permanente". A armadilha aqui é que muitos associam "mobilidade reduzida" a situações temporárias (como uma perna engessada) ou, inversamente, apenas a condições permanentes, esquecendo que o conceito legal abrange ambas as situações, desde que não configurem deficiência.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.