Questão nº 13
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 13)
Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao
- ASecretário-Geral da Presidência.
- BPresidente do Tribunal. (alternativa correta)
- CPresidente da República.
- DDiretor-Geral.
- ESecretário-Geral Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Em processos éticos no serviço público, a comunicação de atos graves deve sempre ser feita à autoridade máxima da instituição, pois ela é a responsável final pela integridade e bom funcionamento do órgão.
- (A) Incorreta: O Secretário-Geral da Presidência é um cargo de apoio à Presidência, não a autoridade máxima do Tribunal. A ciência imediata deve ser dada ao próprio Presidente.
- (B) Correta: O Presidente do Tribunal é a autoridade máxima do TRT15 e, portanto, o responsável final pela gestão e pela conduta ética de seus servidores. A instauração de um processo ético, especialmente contra um servidor em cargo de comissão, exige sua imediata ciência para que possa tomar as providências cabíveis ou acompanhar o desenrolar do processo.
- (C) Incorreta: O Presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo Federal e não tem ingerência direta sobre processos éticos internos de um Tribunal Regional do Trabalho, que pertence ao Poder Judiciário.
- (D) Incorreta: O Diretor-Geral é responsável pela administração geral do Tribunal, mas a autoridade máxima e a responsabilidade institucional pela ética recaem sobre o Presidente.
- (E) Incorreta: O Secretário-Geral Judiciário geralmente lida com a parte judiciária e processual, não sendo a autoridade máxima para a ciência de processos éticos administrativos de servidores.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.