Questão nº 44
Questão de Contabilidade Tributária · FCC TRT15 2024 (nº 44)
Uma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no exterior, sem vínculo empregatício, para a confecção e fornecimento de um produto. O produto contratado não se enquadra na definição de serviço técnico, assistência técnica, administrativa ou semelhante. Em relação à tributação pelo Imposto de Renda na fonte, nesta situação:
- Ao rendimento está isento de tributação na fonte por ser proveniente de serviços prestados por não residentes, devendo o prestador recolher o imposto até o fim do exercício fiscal através de método autônomo.
- Ba tributação ocorrerá pela aplicação da tabela progressiva mensal, independentemente da residência do prestador.
- Cnão há incidência de imposto de renda na fonte, pois o prestador de serviços é residente no exterior.
- Da tributação na fonte ocorrerá à alíquota de 15%, por se tratar de rendimento sem tributação específica.
- Eo imposto incidirá à alíquota de 25%, por se tratar de rendimento de trabalho, mesmo que sem vínculo empregatício. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando uma empresa no Brasil paga por serviços ou produtos a alguém que mora no exterior (um não residente), o Brasil geralmente retém uma parte desse valor como Imposto de Renda na Fonte (IRRF). A alíquota (porcentagem) desse imposto depende do tipo de rendimento.
- (A) Incorreta: Rendimentos pagos a não residentes geralmente são tributados na fonte no Brasil; não há isenção geral e o prestador não recolhe o imposto de forma autônoma no Brasil para esse tipo de rendimento.
- (B) Incorreta: A tabela progressiva mensal é aplicada para residentes no Brasil; para não residentes, aplicam-se alíquotas fixas específicas.
- (C) Incorreta: A incidência de imposto de renda na fonte ocorre justamente porque o prestador de serviços é residente no exterior, sendo uma forma de tributar a renda gerada no Brasil.
- (D) Incorreta: A alíquota de 15% é aplicada a rendimentos como juros e royalties, mas rendimentos de trabalho ou serviços para não residentes têm uma alíquota específica mais alta. Armadilha da banca: A alíquota de 15% é uma taxa geral para alguns tipos de rendimentos sem alíquota específica, mas "rendimento de trabalho" ou "serviços de qualquer natureza" tem uma alíquota específica de 25% para não residentes, o que torna esta alternativa incorreta.
- (E) Correta: O imposto incidirá à alíquota de 25%, por se tratar de rendimento de trabalho, mesmo que sem vínculo empregatício, conforme o Art. 744, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), que estabelece essa alíquota para rendimentos de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, e para serviços de qualquer natureza, pagos a não residentes.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.