Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2024 (nº 39)

As classes de contas no setor público organizam os registros contábeis conforme sua natureza: Ativo (1), Passivo e Patrimônio Líquido (2), Variações Patrimoniais Diminutivas/Despesas (3), Variações Patrimoniais Aumentativas/Receitas (4), Controles Orçamentários (5 e 6) e Controles Diversos (7 e 8).

• (A) Incorreta: O pagamento de Restos a Pagar Processados envolve a baixa de caixa/banco (Ativo - Classe 1) e a baixa da obrigação (Passivo - Classe 2), além do controle da execução orçamentária (Classe 6). A despesa (Classe 3) já foi reconhecida anteriormente, e a Classe 8 não é a principal movimentação.
• (B) Incorreta: A inscrição de Restos a Pagar Não Processados cria uma obrigação (Passivo - Classe 2) e afeta o controle da execução orçamentária (Classe 6). Não envolve Ativo (Classe 1) ou Controle da Aprovação Orçamentária (Classe 5) diretamente.
• (C) Correta: O recebimento antecipado de recursos aumenta o caixa/banco (Ativo - Classe 1). Como os acordos ainda não se tornaram obrigatórios, a entidade tem uma obrigação de prestar contas ou devolver esses recursos, o que caracteriza um passivo (Passivo - Classe 2), como "Recursos a Alocar" ou "Adiantamentos Recebidos".
• (D) Incorreta: O lançamento de receitas tributárias no fato gerador cria um direito a receber (Ativo - Classe 1) e reconhece a receita patrimonial (Variações Patrimoniais Aumentativas - Classe 4). A pegadinha aqui é que a Classe 6 (Controle da Execução Orçamentária) é afetada na arrecadação da receita, não no seu fato gerador (que é um conceito patrimonial). A Classe 8 não se aplica.
• (E) Incorreta: A prestação de contas de saldo de suprimento de fundos (devolução) aumenta o caixa/banco (Ativo - Classe 1) e baixa a responsabilidade do servidor (geralmente Ativo - Classe 1 ou Controle Específico - Classe 7). A Classe 6 (Controle da Execução Orçamentária) pode ser afetada por anulação de despesa ou receita, mas não é a única classe envolvida.