Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2024 (nº 38)

No setor público, a classificação de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes ajuda a entender a natureza dos bens, direitos e obrigações da entidade. Ativos Financeiros são aqueles que representam dinheiro ou podem ser facilmente convertidos em dinheiro (como caixa, bancos, créditos de curto prazo), enquanto Ativos Permanentes são bens e direitos de uso duradouro ou investimentos de capital (como imóveis, equipamentos, investimentos em outras entidades). Para os passivos, Passivos Financeiros são obrigações que dependem de autorização orçamentária para serem pagas (geralmente despesas correntes), e Passivos Permanentes são obrigações de capital ou que não dependem de autorização orçamentária para seu pagamento (como empréstimos de longo prazo, Restos a Pagar de despesas de capital).

• (A) Correta: Créditos de transferências de capital a receber são classificados como Ativo Permanente no Balanço Patrimonial, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Embora "créditos a receber" geralmente remetam a Ativo Financeiro, a natureza de "transferências de capital" (destinadas a investimentos, por exemplo) os enquadra como Ativo Permanente.
• (B) Incorreta: Terrenos, mesmo que mantidos para valorização do capital, são bens imóveis e, por sua natureza, são classificados como Ativo Permanente (no grupo do Imobilizado), e não como Ativo Financeiro. Ativos Financeiros são geralmente monetários ou de alta liquidez.
• (C) Incorreta: Estoques são bens destinados ao consumo ou à distribuição, e são classificados como Ativo Circulante (ou Não Circulante, dependendo do tipo e finalidade), mas não como Ativo Financeiro.
• (D) Incorreta: Armadilha da banca: Despesas empenhadas com investimentos (que são despesas de capital) quando inscritas em Restos a Pagar são classificadas como Passivo Permanente. No entanto, a expressão "despesas empenhadas" per se, sem a qualificação de "Restos a Pagar" ou de "dívida liquidada", pode não se referir diretamente a um saldo patrimonial exigível para fins de classificação no Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que lida com saldos contábeis. A banca pode considerar que o empenho é um estágio orçamentário, e não o passivo exigível em si para essa classificação específica.
• (E) Incorreta: Despesas empenhadas com salários de servidores são despesas correntes. Se não pagas, tornam-se Restos a Pagar de despesas correntes, que são classificadas como Passivo Financeiro, e não Passivo Permanente.