Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2024 (nº 35)

Um ativo, na Contabilidade Pública, é um recurso controlado pela entidade no presente, que surgiu de um evento passado e tem o potencial de serviço ou de gerar benefícios econômicos.

• (A) Incorreta: O poder de tributar é uma prerrogativa soberana, não um recurso controlado pela entidade como um ativo contábil. Ele é a fonte de receitas futuras, mas não um ativo em si. Um ativo (como um direito a receber) surge quando o evento gerador da tributação ocorre e o valor se torna exigível.
• (B) Incorreta: Embora alguns ativos possam ser convertidos em caixa, a capacidade de alienação não é uma condição necessária para que um recurso seja um ativo, especialmente no setor público, onde muitos ativos (como infraestrutura) são mantidos para fornecer serviços, não para venda. Esta é a armadilha da banca, pois confunde o conceito de ativo do setor público (focado no potencial de serviço) com o do setor privado (onde a conversão em caixa é mais comum).
• (C) Incorreta: A forma física não é uma condição necessária para um ativo. Ativos intangíveis (como softwares ou patentes) são exemplos de ativos que não possuem forma física.
• (D) Correta: A NBC TSP Estrutura Conceitual enfatiza o controle sobre o recurso como característica essencial de um ativo. A propriedade legal é um forte indicador de controle, mas não é um requisito indispensável; um recurso pode ser controlado e gerar benefícios mesmo sem a propriedade legal (ex: bens em arrendamento financeiro).
• (E) Incorreta: Embora o recurso deva ter potencial de serviço, a troca direta por entrada líquida de caixa não é a principal forma de realização desse potencial no setor público, que foca na prestação de serviços à sociedade.