Questão nº 36
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2024 (nº 36)
FCC2024Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade ContabilidadeContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Bver comentário ↓
Quanto às características qualitativas da informação incluída no relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público, a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que
- Aa representação fidedigna é uma característica qualitativa que é alcançada quando o fenômeno é representado de forma completa, neutra e livre de erro material, sendo que estar livre de erro material significa exatidão completa da informação em todos os aspectos.
- Ba comparabilidade difere da consistência, sendo que a consistência abrange a utilização das mesmas políticas contábeis ao longo do tempo em uma entidade ou, em um único período, entre duas ou mais entidades. (alternativa correta)
- Ca relevância e a representação fidedigna são características qualitativas fundamentais, enquanto a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a materialidade são características qualitativas que aprimoram a qualidade da informação contábil.
- Da materialidade é a característica qualitativa que especifica os limites quantitativos a serem considerados na avaliação dos ativos e passivos que devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
- Eo custo-benefício é a característica qualitativa que indica que a elaboração da informação contábil envolve custos relacionados a coleta, processamento e verificação, e seus benefícios devem justificar esses custos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As características qualitativas são os atributos que tornam a informação contábil útil para os usuários na tomada de decisões sobre a alocação de recursos públicos. Elas são divididas em fundamentais (relevância e representação fidedigna) e de aprimoramento (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade).
- (A) Incorreta: A representação fidedigna busca ser livre de erro material, o que significa que não há erros ou omissões que possam influenciar as decisões dos usuários, mas não exige "exatidão completa em todos os aspectos", pois a contabilidade envolve estimativas e julgamentos. A armadilha da banca aqui é tentar confundir a ausência de erro material (significativo) com a ausência de qualquer erro, o que é um padrão irrealista.
- (B) Correta: A comparabilidade é o objetivo de permitir que os usuários identifiquem e compreendam similaridades e diferenças entre itens, enquanto a consistência é o uso das mesmas políticas contábeis ao longo do tempo ou entre entidades, sendo um meio para alcançar a comparabilidade.
- (C) Incorreta: A relevância e a representação fidedigna são características fundamentais. As características de aprimoramento são compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. A materialidade não é uma característica de aprimoramento, mas sim um aspecto da relevância.
- (D) Incorreta: A materialidade é um aspecto da relevância, que determina se a omissão ou distorção de uma informação pode influenciar as decisões dos usuários, e não uma característica que especifica limites quantitativos fixos para reconhecimento.
- (E) Incorreta: O custo-benefício não é uma característica qualitativa, mas sim uma restrição pervasiva (abrangente) que limita a informação contábil, indicando que os benefícios da informação devem justificar os custos de sua obtenção.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.