Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT15 2024 (nº 33)

A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) é um aumento no patrimônio líquido da entidade pública que não decorre de aportes de capital ou de reavaliações. Em termos simples, é um "ganho" para a entidade que eleva sua riqueza, sem que haja uma contrapartida de dívida ou uma simples troca de ativos.

(A) Correta: Uma doação recebida sem condições atreladas é um benefício econômico que aumenta o patrimônio líquido da entidade, sem gerar uma obrigação de contrapartida ou ser um aporte de capital. Portanto, é reconhecida como Variação Patrimonial Aumentativa no momento do recebimento ou do direito ao recebimento.
(B) Incorreta: A expressão "contribuição de partes externas, que aumenta a sua participação no patrimônio líquido da entidade" remete a aportes de capital, que, embora aumentem o patrimônio líquido, não são classificados como Variação Patrimonial Aumentativa, mas sim como ingressos de capital. No setor público, o conceito de "participação no patrimônio líquido" é diferente do setor privado. A armadilha aqui é confundir um aporte direto de capital com um ganho (VPA).
(C) Incorreta: Ativos contingentes são potenciais ativos cuja existência e valor dependem de eventos futuros incertos. Pelo princípio da prudência e da competência, eles não são reconhecidos no balanço patrimonial nem geram VPA até que sua realização seja praticamente certa e o valor possa ser mensurado confiavelmente.
(D) Incorreta: A Variação Patrimonial Aumentativa é reconhecida pelo regime de competência, ou seja, quando o fato gerador ocorre e o direito de receber é adquirido. Se as receitas foram "lançadas" (reconhecidas) em janeiro de 2023, a VPA ocorreu em 2023. A arrecadação em 2024 é apenas a realização financeira de uma VPA já reconhecida no exercício anterior, não gerando uma nova VPA em 2024.
(E) Incorreta: O recebimento de um depósito em caução gera um aumento no ativo (caixa) e, simultaneamente, um aumento no passivo (obrigação de devolver o valor). Como há um aumento equivalente no ativo e no passivo, o patrimônio líquido não é alterado, e, portanto, não há Variação Patrimonial Aumentativa.