Questão de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 14)

Quando um servidor do TRT15 é investigado por desrespeitar as regras de conduta (o Código de Ética), a Comissão de Ética deve informar tanto o servidor sobre o início do processo quanto a autoridade máxima do Tribunal. Essa comunicação é crucial para a transparência e a supervisão da integridade.

• (A) Incorreta: O Secretário-Geral Judiciário é uma autoridade importante, mas o Código de Ética dos Servidores do TRT15 não o designa para receber essa comunicação específica.
• (B) Incorreta: O Secretário-Geral da Presidência é um cargo administrativo relevante, mas o Código de Ética do TRT15 não o aponta como o destinatário da ciência imediata neste caso.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 16 do Código de Ética dos Servidores do TRT15 (Resolução Administrativa nº 02/2012), a instauração do processo ético deve ser comunicada ao servidor, com imediata ciência ao Presidente do Tribunal e à chefia imediata.
• (D) Incorreta: O Presidente da República é a autoridade máxima do Poder Executivo Federal e não tem competência direta sobre os processos éticos internos de um Tribunal Regional do Trabalho. Esta alternativa é um distrator óbvio.
• (E) Incorreta: O Diretor-Geral é responsável pela gestão administrativa, mas o Código de Ética estabelece que a comunicação imediata da instauração do processo deve ser feita ao Presidente do Tribunal, e não a ele.

O distrator mais tentador seria alguma das outras alternativas que citam cargos de alta gestão dentro do próprio TRT15, como o Secretário-Geral Judiciário, o Secretário-Geral da Presidência ou o Diretor-Geral. A armadilha da banca é fazer o candidato pensar que qualquer cargo de alto escalão seria o destinatário lógico. No entanto, a regra de ética é específica: ela nomeia expressamente o Presidente do Tribunal, exigindo conhecimento preciso do texto do Código, e não apenas uma suposição baseada na hierarquia geral.