Questão de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 13)

A Comissão de Ética é um grupo de servidores que zela pelo cumprimento das normas de conduta e moral dentro de um órgão público. Os membros dessa comissão geralmente desempenham essas funções como um dever adicional ao seu trabalho regular, sem receber um salário extra por isso.

• (A) Incorreta: O período de mandato e as regras de recondução são específicos de cada regimento interno e não há uma regra universal que vede a recondução para todas as comissões de ética.
• (B) Correta: É um princípio fundamental das Comissões de Ética no serviço público que seus membros exerçam as atribuições da comissão em conjunto com as de seus cargos efetivos, sem dedicação exclusiva ou criação de novo cargo, reforçando o caráter de serviço à instituição.
• (C) Incorreta: A escolha dos membros de uma Comissão de Ética geralmente busca representatividade e pode envolver diferentes formas de indicação ou eleição, não sendo comum que a totalidade dos membros seja escolhida exclusivamente por uma única autoridade.
• (D) Incorreta: A composição específica, como o número de servidores de 1º e 2º grau, é uma regra particular de cada regimento interno e não uma exigência universal para todas as Comissões de Ética.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha. Os membros de Comissões de Ética no serviço público, via de regra, não são remunerados adicionalmente pelos trabalhos desenvolvidos. A participação é considerada parte do dever funcional e um serviço voluntário à instituição, visando a imparcialidade e a não oneração do erário. O erro é presumir que trabalho adicional sempre implica remuneração adicional.