Questão de Administração Pública · FCC TRT15 2024 (nº 34)

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) foi uma iniciativa do governo brasileiro para tornar a administração pública mais eficiente e eficaz. Sua ideia central era melhorar a forma como o governo funciona para oferecer serviços de melhor qualidade aos cidadãos e, assim, impulsionar o desenvolvimento do país.

• (A) Incorreta: A armadilha aqui é confundir um meio ou uma ação específica do programa com sua finalidade precípua (objetivo principal). O GesPública de fato incentivava e promovia a elaboração de planos de gestão, mas essa era uma ferramenta para alcançar um objetivo maior, não o objetivo final em si. Além disso, a ideia de tornar obrigatória para todos os órgãos, independentemente do serviço ou nível federativo, é uma afirmação muito forte e generalista que não representa a essência da finalidade principal do programa, que era mais estratégica e focada em resultados de qualidade e competitividade.
• (B) Correta: A finalidade precípua do GesPública era, de fato, aprimorar a qualidade dos serviços públicos para os cidadãos e aumentar a competitividade do Brasil através da melhoria contínua da gestão pública.
• (C) Incorreta: Embora a participação privada possa ser um meio para aprimorar serviços, a finalidade precípua do GesPública não era viabilizar essa participação, mas sim aprimorar a gestão pública em si.
• (D) Incorreta: A ênfase em "demandas individuais, para além das sociais" não reflete o foco da administração pública, que é primariamente coletivo, e o termo "semiparticipativa" é impreciso.
• (E) Incorreta: Incorporar elementos do setor privado é uma estratégia ou um método para alcançar a excelência, não a finalidade precípua do programa em si, que é o resultado final de serviços qualificados e competitividade.