Questão de Regimento Interno do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 17)

As Seções Especializadas são órgãos julgadores do TRT15 que lidam com matérias específicas. O conceito-chave aqui é entender como o Regimento Interno organiza o calendário de suas sessões em relação a outros órgãos do Tribunal.

(A) Incorreta: Embora o quórum de 2/3 (dois terços) para instalação e funcionamento (Art. 26 do Regimento Interno) seja de fato uma maioria qualificada, a questão, ao ter a alternativa D como gabarito, está focada especificamente nos dias de funcionamento das Seções Especializadas, e não no seu quórum. A alternativa, portanto, não responde ao ponto central da questão, que é o escalonamento das sessões.
(B) Incorreta: O Regimento Interno (Art. 25) estabelece que as Seções Especializadas funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, o que contradiz a possibilidade de coincidência com as Câmaras.
(C) Incorreta: O Regimento Interno (Art. 26) exige a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus membros para instalação e funcionamento, o que configura maioria qualificada, e não maioria simples.
(D) Correta: Conforme o Art. 25 do Regimento Interno do TRT15, "As Seções Especializadas funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno."
(E) Incorreta: O Regimento Interno (Art. 25) estabelece que as Seções Especializadas funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, o que contradiz a possibilidade de coincidência com o Órgão Especial e o Tribunal Pleno.