Questão de Enfermagem · FCC TRT-20 2016 (nº 22)

O cateterismo vesical de demora é a inserção de um tubo fino (cateter) na bexiga para drenar a urina por um período prolongado. A lei e as normas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) definem claramente quais profissionais de enfermagem podem realizar cada procedimento, especialmente os invasivos.

• Conceito-chave: A inserção de um cateter vesical é um procedimento invasivo, pois rompe barreiras naturais do corpo. No Brasil, a legislação de enfermagem (Lei nº 7.498/86 e resoluções do COFEN) estabelece que procedimentos invasivos de maior complexidade são privativos do enfermeiro.

• (A) Correta: A inserção do cateter vesical de demora é um procedimento privativo do enfermeiro, conforme a Resolução COFEN nº 689/2022. O Técnico de Enfermagem não tem autonomia legal para realizá-lo.

• (B) Incorreta: A inserção da sonda vesical de demora é, sim, considerada um procedimento invasivo, pois envolve a introdução de um corpo estranho em uma cavidade estéril do organismo.

• (C) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta é a alternativa mais tentadora. Embora a supervisão do enfermeiro seja crucial em muitas atividades do Técnico de Enfermagem, ela não transfere a autonomia para realizar um procedimento que é legalmente privativo do enfermeiro. O Técnico pode auxiliar o enfermeiro, mas não realizar a inserção mesmo sob supervisão.

• (D) Incorreta: A coleta de urina para exame (seja por micção espontânea, de bolsa coletora ou de cateter já inserido) é uma atribuição que pode ser realizada pelo Técnico de Enfermagem, não sendo um procedimento privativo do enfermeiro.

• (E) Incorreta: A prescrição médica autoriza a realização do procedimento, mas não define qual profissional de enfermagem deve executá-lo. A execução deve seguir a legislação do exercício profissional, que restringe a inserção do cateter ao enfermeiro.