Questão de Enfermagem · FCC TRT-15 2018 (nº 47)

A NR-32 é a Norma Regulamentadora que estabelece as diretrizes para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores em serviços de saúde, especialmente contra riscos biológicos, ou seja, aqueles causados por microrganismos como vírus e bactérias.

• (A) Incorreta: A NR-32 exige a comprovação da capacitação, e essa comprovação deve incluir a identificação dos trabalhadores envolvidos, não sendo opcional a apresentação de seus nomes. A documentação deve estar disponível para a inspeção do trabalho.
• (B) Incorreta: A NR-32 estabelece as medidas de prevenção, mas não exige que essas medidas sejam certificadas por Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação. A responsabilidade pela implementação e conformidade é do empregador.
• (C) Incorreta: A NR-32 e as boas práticas de segurança exigem que haja comprovação de que o trabalhador recebeu e compreendeu as instruções, o que geralmente se dá por meio de um recibo, lista de presença ou termo de ciência assinado. A ausência de recibo é uma armadilha, pois a comprovação é fundamental.
• (D) Incorreta: A capacitação deve ser contínua (não "intermitente" no sentido de irregular ou esporádica) e realizada durante a jornada de trabalho, mas a descrição "intermitente" não reflete a exigência de continuidade e periodicidade da norma.
• (E) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com a NR-32, item 32.2.4.1, alínea "e", que determina que o empregador deve "fornecer instruções escritas, em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e dos riscos biológicos a que os trabalhadores estarão expostos, incluindo as medidas de prevenção e controle a serem adotadas."