Questão nº 16
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT-15 2018 (nº 16)
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O passeio público, elemento
- Afacultativo de urbanização e parte da via pública, necessariamente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- Bobrigatório de urbanização e parte da via pública, necessariamente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- Cfacultativo de urbanização e não integrante da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- Dobrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação. (alternativa correta)
- Eobrigatório de urbanização e não integrante da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei nº 10.098/2000 estabelece a acessibilidade como um princípio fundamental no planejamento urbano, garantindo que espaços públicos, como as calçadas (passeios públicos), sejam projetados para permitir a circulação segura e autônoma de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.
(A) Incorreta: O passeio público não é um elemento "facultativo de urbanização"; pelo contrário, é obrigatório em áreas urbanas para garantir a segurança e a acessibilidade dos pedestres.
(B) Incorreta: Embora acerte que é "obrigatório de urbanização e parte da via pública", a expressão "necessariamente segregado" é muito restritiva; o termo "normalmente" (presente na alternativa D) é mais adequado, pois admite raras exceções. Além disso, não especifica que se destina somente à circulação de pedestres como propósito principal.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta ao afirmar que o passeio é "facultativo de urbanização" e "não integrante da via pública". O passeio é um elemento obrigatório e parte integrante da via pública.
(D) Correta: Esta é a descrição mais precisa do passeio público. Ele é um elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública. A segregação e o nível diferente são a regra ("normalmente segregado e em nível diferente"), mas não uma imposição absoluta. O mais importante é que se destina somente à circulação de pedestres como sua função primordial e exclusiva, e a implantação de mobiliário urbano e vegetação é uma possibilidade secundária e condicionada ("quando possível"), sem comprometer a circulação. A armadilha para muitos alunos pode ser a alternativa B, que é muito similar, mas a palavra "necessariamente" a torna menos precisa que "normalmente", e a ausência de "somente" e "quando possível" na descrição da finalidade a deixa menos completa que a alternativa D.
(E) Incorreta: Erra ao afirmar que o passeio é "não integrante da via pública". O passeio é, sim, parte da via pública, embora segregado do leito carroçável (a parte da rua para veículos).
Fonte: FCC TRT-15 2018 Conhecimentos Comuns (Apoio Especializado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.