Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT-15 2018 (nº 15)

A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define barreiras como qualquer obstáculo que impeça ou dificulte a plena participação social de pessoas com deficiência, classificando-as em diferentes tipos conforme sua natureza ou local.

• (A) Incorreta: Barreiras urbanísticas são aquelas presentes nas vias e nos espaços públicos, como calçadas, ruas e praças, e não dentro de edifícios. A armadilha da banca reside em confundir o ambiente externo (urbano) com o ambiente interno ou construtivo (arquitetônico) de um prédio.
• (B) Correta: Barreiras arquitetônicas são definidas pela Lei nº 13.146/2015, em seu Art. 3º, inciso IV, alínea "b", como aquelas existentes em edifícios públicos ou privados, incluindo seus acessos, circulações e mobiliários.
• (C) Incorreta: Barreiras atitudinais são as que resultam de preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações, sendo de natureza social e não física em edifícios.
• (D) Incorreta: "Materiais imperfeitas" não é uma classificação de barreiras prevista na Lei nº 13.146/2015.
• (E) Incorreta: "Informais de espaço" não é uma classificação de barreiras prevista na Lei nº 13.146/2015.