Questão de Regimento Interno · FCC TRT-15 2018 (nº 14)

A questão aborda as competências específicas dos cargos de direção de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT), conforme estabelecido em seu Regimento Interno. Cada cargo possui atribuições bem definidas, e a função de presidir conciliações em recursos de revista é uma delas.

• (A) Incorreta: O Vice-Corregedor Regional atua na fiscalização e orientação das Varas do Trabalho, auxiliando o Corregedor, e não possui atribuição para presidir conciliações em recursos de revista.
• (B) Incorreta: O Presidente do Tribunal tem funções de representação, administração geral e preside sessões do Tribunal Pleno/Órgão Especial, mas a atribuição específica de conciliação em recursos de revista é designada a outro cargo.
• (C) Incorreta: O Vice-Presidente Judicial (no TRT da 15ª Região) preside conciliações em dissídios coletivos e processos de execução de sua competência, mas não em recursos de revista. A armadilha da banca aqui é tentar induzir o aluno a associar a natureza "judicial" da conciliação de recursos a este cargo, desconsiderando a divisão específica de tarefas do Regimento Interno.
• (D) Incorreta: O Corregedor Regional é responsável pela fiscalização e disciplina das Varas do Trabalho, não tendo como atribuição a presidência de audiências de conciliação em recursos de revista.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 28, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, compete ao Vice-Presidente Administrativo do Tribunal presidir audiências de conciliação em recursos de revista.