Questão nº 56
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT-12 2023 (nº 56)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considere as seguintes autorizações:
I. Autorização para conduzir ciclomotor.
II. Autorização para conduzir equipamento de mobilidade individual autopropelido.
III. Autorização para conduzir bicicleta elétrica.
Além da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, também constitui documento de habilitação o que consta em
- AI e III, apenas.
- BII, apenas.
- CI, II e III.
- DIII, apenas.
- EI, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece quais documentos provam que uma pessoa está legalmente apta a dirigir veículos, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão para Dirigir (PPD).
- (A) Incorreta: Bicicletas elétricas, se consideradas bicicletas, não exigem habilitação; se forem ciclomotores, exigem ACC ou CNH, não uma "Autorização para conduzir bicicleta elétrica" própria.
- (B) Incorreta: Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos podem exigir CNH ou ACC dependendo de suas características, mas a "Autorização para conduzir equipamento..." não é um documento de habilitação autônomo. Armadilha: A banca tenta confundir a exigência de CNH ou ACC para certos equipamentos com a criação de um novo documento de habilitação específico para eles.
- (C) Incorreta: Apenas a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é um documento de habilitação previsto no CTB, além da CNH e PPD.
- (D) Incorreta: Não existe uma "Autorização para conduzir bicicleta elétrica" como documento de habilitação reconhecido pelo CTB.
- (E) Correta: A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é um documento de habilitação expressamente previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 140-A), ao lado da CNH e da Permissão para Dirigir.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.