Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TRT-11 2017 (nº 27)

O Decreto nº 5.296/2004 é fundamental para entender as definições e categorias de deficiência no Brasil, estabelecendo critérios claros para identificar quem é considerado pessoa com deficiência e quais são os tipos reconhecidos.

• (A) Incorreta: Paraparesia e monoparesia são formas de deficiência física, conforme o Art. 4º, inciso I, alínea "a", do Decreto, e não deficiência mental.
• (B) Incorreta: Lazer é considerado uma área de habilidade adaptativa para a caracterização da deficiência mental, conforme o Art. 4º, inciso III, do Decreto.
• (C) Incorreta: A pessoa pode ser considerada com mobilidade reduzida se a dificuldade de movimentação for permanente ou temporária, e não apenas temporária, como estabelece o Art. 5º, § 1º, do Decreto.
• (D) Incorreta: Para ser considerada deficiente mental, a pessoa deve possuir limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, e não a todas elas, conforme o Art. 4º, inciso III, do Decreto. A armadilha da banca aqui é exigir um critério mais rigoroso ("todas as áreas") do que o previsto na lei, que é "duas ou mais", fazendo parecer que a deficiência mental é mais rara ou difícil de caracterizar.
• (E) Correta: O Art. 4º, inciso III, do Decreto nº 5.296/2004 define deficiência mental como "funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas".