Questão de Noções sobre Pessoas com Deficiência · FCC TRT-11 2017 (nº 26)

Ajuda técnica é o nome dado, pela Lei Brasileira de Inclusão, a todos os produtos, equipamentos, recursos e serviços que ajudam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a ter mais autonomia, independência e participação na sociedade.

• (A) Incorreta: Embora "tecnologia de apoio" (ou "tecnologia assistiva") seja um termo amplamente utilizado e conceitualmente próximo, a Lei nº 13.146/2015, em seu Art. 3º, inciso III, utiliza a expressão "ajudas técnicas" para a definição exata apresentada na questão, tornando-a o distrator mais tentador por ser um sinônimo comum.
• (B) Correta: A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 3º, inciso III, define "ajudas técnicas" exatamente como descrito na questão: "produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social".
• (C) Incorreta: "Pontos de acessibilidade" são locais ou características de um ambiente que garantem o acesso (como rampas ou elevadores), não os produtos ou serviços em si.
• (D) Incorreta: "Itens de inclusão" é uma expressão genérica e não um termo técnico ou legal específico para o conceito descrito.
• (E) Incorreta: "Fatores de paridade" refere-se a elementos que promovem igualdade, mas não é a denominação legal para os produtos e serviços de apoio à funcionalidade.