Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-1 2025 (nº 54)

A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) é um mecanismo do Direito do Trabalho para tentar resolver disputas entre empregados e empregadores por meio de um acordo, antes que o caso chegue à Justiça do Trabalho.

• (A) Correta: O Art. 625-B, § 1º, da CLT estabelece que haverá tantos suplentes quantos forem os titulares e que os representantes dos empregados têm estabilidade no emprego desde a eleição até um ano após o fim do mandato, salvo em caso de falta grave.
• (B) Incorreta: O Art. 625-C da CLT determina que metade dos membros é indicada pelo empregador e a outra metade é eleita pelos empregados, e não apenas "indicada". A palavra "eleita" implica um processo democrático de escolha pelos próprios trabalhadores.
• (C) Incorreta: O Art. 625-C da CLT especifica que a Comissão será composta por, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e não oito.
• (D) Incorreta: O Art. 625-B, § 2º, da CLT prevê que o mandato dos membros da Comissão é de um ano, mas permite uma recondução, e não que não é permitida.
• (E) Incorreta: A legislação não exige que o representante dos empregados se afaste de suas atividades na empresa durante o mandato. Ele exerce suas funções na CCP concomitantemente com seu trabalho regular, e a lei garante estabilidade, não afastamento obrigatório.