Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-1 2025 (nº 50)

O 13º salário é um pagamento extra anual, e o valor proporcional é devido ao empregado pelos meses trabalhados no ano. Para que um mês seja considerado para o cálculo do 13º salário, o empregado deve ter trabalhado 15 dias ou mais naquele mês.

• Cálculo:
  • Janeiro (02/01 a 31/01): Neusa trabalhou 30 dias. Conta como 1 mês.
  • Fevereiro (01/02 a 28/02): Neusa trabalhou 28 dias. Conta como 1 mês.
  • Março (01/03 a 14/03): Neusa trabalhou 14 dias. Como não atingiu 15 dias, não conta como mês para o 13º salário.
  • Total de meses trabalhados que contam para o 13º salário: 2 meses.
  • Salário mensal: R$ 3.600,00.
  • Cálculo: (Salário / 12) * Meses trabalhados = (R$ 3.600,00 / 12) * 2 = R$ 300,00 * 2 = R$ 600,00.

(A) Incorreta: O valor de R$ 900,00 resultaria de considerar 3 meses (R$ 3.600,00 / 12 * 3), o que ocorreria se o mês de março fosse contado. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois muitos esquecem ou desconhecem a regra dos "15 dias ou mais" para que o mês seja considerado no cálculo do 13º salário. Neusa trabalhou apenas 14 dias em março, portanto, este mês não entra na contagem.
(B) Incorreta: O valor de R$ 1.800,00 corresponderia a 6 meses de trabalho (R$ 3.600,00 / 12 * 6), o que não é o caso.
(C) Correta: Neusa tem direito a R$ 600,00, referentes aos 2 meses (janeiro e fevereiro) em que trabalhou 15 dias ou mais, conforme o cálculo (R$ 3.600,00 / 12) * 2.
(D) Incorreta: Não existe uma exigência de 6 meses de trabalho para ter direito ao 13º salário proporcional em caso de rescisão sem justa causa. O direito é adquirido a partir do primeiro mês trabalhado que atenda à regra dos 15 dias.
(E) Incorreta: O 13º salário é proporcional aos meses trabalhados no ano-calendário, e não é necessário completar um ano de serviço para ter direito a ele.