Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-1 2025 (nº 49)

No Direito do Trabalho, o número de dias de férias a que um empregado tem direito pode ser reduzido se ele tiver faltas injustificadas (ausências ao trabalho sem motivo legal ou sem autorização do empregador) durante o período aquisitivo (os 12 meses de trabalho que dão direito às férias). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma tabela progressiva para essa redução.

A) Incorreta: 30 dias de férias são concedidos quando o empregado tem até 5 faltas injustificadas no período aquisitivo.
(B) Correta: Conforme o Art. 130, inciso III, da CLT, o empregado que tiver de 15 a 23 faltas injustificadas no período aquisitivo terá direito a 18 dias corridos de férias. Luigi faltou 16 dias, enquadrando-se exatamente nesta faixa.
C) Incorreta: 20 dias não é uma quantidade de férias prevista na CLT para a redução por faltas injustificadas.
D) Incorreta: 12 dias de férias seriam concedidos se Luigi tivesse de 24 a 32 faltas injustificadas. A armadilha da banca é fazer o aluno confundir a faixa de faltas, aplicando a regra para um número maior de ausências.
E) Incorreta: 24 dias de férias seriam concedidos se Luigi tivesse de 6 a 14 faltas injustificadas.