Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-1 2025 (nº 57)

Quando a primeira peça de um processo (a petição inicial) é considerada inadequada pelo juiz e ele a indefere (rejeita), o processo é encerrado antes mesmo de o réu ser chamado. Se o autor não concorda e apela (recorre) dessa decisão, o réu é chamado para se manifestar sobre esse recurso.

• (A) Incorreta: O réu ainda não foi citado para o processo principal, pois a petição inicial foi indeferida. Portanto, não há contestação a ser apresentada neste momento. Sua participação é apenas no recurso.
• (B) Incorreta: A contestação é a defesa do réu sobre o mérito da causa, ou seja, sobre os fatos e pedidos da petição inicial. Como a inicial foi indeferida, o processo principal ainda não se desenvolveu a ponto de exigir uma contestação.
• (C) Incorreta: O réu tem interesse em que o indeferimento da inicial seja mantido, pois isso significa que o processo contra ele não terá prosseguimento. Portanto, ele tem o direito e a oportunidade de se manifestar ativamente no recurso.
• (D) Incorreta: Embora o juiz possa exercer o juízo de retratação (rever sua própria decisão de indeferir a inicial), a citação do réu não é apenas para isso. A finalidade principal da citação do réu, após o juízo de retratação não ter ocorrido ou ter sido negativo, é para que ele responda ao recurso de apelação interposto pelo autor.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil, se o juiz não se retratar do indeferimento da petição inicial, ele mandará citar o réu para responder ao recurso de apelação. A armadilha da alternativa (A) é a mais comum, pois o aluno pode pensar que, uma vez que o réu é chamado, ele já deve se defender do mérito da ação (contestação). No entanto, o réu é chamado apenas para se manifestar sobre a validade do indeferimento da inicial, ou seja, sobre o recurso que busca reverter essa decisão. Ele tem interesse em que o indeferimento seja mantido.