Questão nº 56
Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-1 2025 (nº 56)
Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
- Acujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.
- Bdoente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.
- Cdoente enquanto grave o seu estado. (alternativa correta)
- Dcujo casamento tenha sido realizado na última semana.
- Eno interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A citação é o ato pelo qual o réu (ou interessado) é informado oficialmente sobre a existência de um processo contra ele, sendo chamado para se defender. A lei estabelece momentos específicos em que a citação não pode ser feita, para proteger a dignidade ou a capacidade de defesa da pessoa.
C) Correta: De acordo com o Art. 244, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), não se fará a citação de quem estiver gravemente enfermo, salvo para evitar o perecimento do direito.
A) Incorreta: A lei protege a pessoa que será citada se ela estiver gravemente enferma, e não o seu cônjuge.
B) Incorreta: A lei exige que a pessoa esteja "gravemente enferma", e não apenas "doente" ou "internada em hospital", pois uma internação pode ser por motivos leves.
D) Incorreta: O casamento não é um dos motivos previstos em lei para impedir a citação. A lei prevê, por exemplo, os 7 primeiros dias após o falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (Art. 244, II, CPC).
E) Incorreta: A citação é vedada quando a pessoa estiver participando de ato de culto religioso (Art. 244, III, CPC). Se não há culto, a citação é permitida, mesmo dentro da igreja.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.