Questão nº 20
Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 20)
FCC2025Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalLegislação
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De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para os fins desta Política considera-se
- Aassédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. (alternativa correta)
- Btransversalidade: violência e assédio dirigido às pessoas em virtude de seu sexo ou gênero, que impactam de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero, o que inclui o assédio sexual.
- Ccooperação horizontal, vertical e transversal: modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva e a participação integrada de magistrados e servidores em pesquisas, consultas, grupos gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais.
- Dgestão participativa: conjunto de normas, instruções, práticas e processos que modulam as relações hierárquicas e competências, os mecanismos de deliberação, a divisão e o conteúdo dos tempos de trabalho, o conteúdo das tarefas, os modos operatórios, os critérios de qualidade e de desempenho.
- Esaúde no trabalho: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, e de causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução CSJT nº 360/2023 estabelece regras para prevenir e combater a violência, o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho da Justiça do Trabalho, definindo termos importantes para que todos entendam o que está sendo combatido.
- (A) Correta: A definição de assédio sexual apresentada está em total conformidade com o Art. 3º, inciso II, da Resolução CSJT nº 360/2023.
- (B) Incorreta: A definição apresentada é de violência de gênero (Art. 3º, VIII), e não de transversalidade (Art. 3º, VI).
- (C) Incorreta: O termo "cooperação horizontal, vertical e transversal" não é uma definição da Resolução. A definição apresentada, no entanto, é a de gestão participativa (Art. 3º, IV).
- (D) Incorreta: A definição apresentada para gestão participativa não corresponde àquela da Resolução (Art. 3º, IV). A armadilha da banca aqui é que a definição correta de "gestão participativa" foi usada na alternativa C, enquanto esta alternativa D usa o termo correto, mas com uma definição genérica e incorreta segundo a norma.
- (E) Incorreta: A definição apresentada para saúde no trabalho não corresponde àquela da Resolução (Art. 3º, V), que a descreve como "estado de completo bem-estar físico, mental e social".
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.