Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 19)

O Regimento Interno do TRT da 1ª Região estabelece regras claras sobre quem preside os órgãos do Tribunal e como se dá a substituição em caso de ausência, impedimento ou suspeição, garantindo a continuidade dos trabalhos.

(A) Incorreta: O Presidente do Tribunal não preside exclusivamente o Tribunal Pleno; ele também preside a Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Além disso, a substituição em suas ausências não segue a ordem de antiguidade do órgão, mas sim a do Vice-Presidente e, depois, do Corregedor Regional.

(B) Correta: As Turmas, que são grupos de desembargadores responsáveis pelo julgamento de recursos em matérias específicas, são de fato presididas pelo desembargador mais antigo entre os seus membros. A substituição segue a mesma lógica de antiguidade dentro da própria Turma.

(C) Incorreta: A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é presidida pelo Presidente do Tribunal, mas a substituição em suas ausências, impedimentos e suspeições não inclui o Vice-Corregedor Regional na ordem sucessória, que é: Vice-Presidente, Corregedor Regional e o desembargador mais antigo presente à sessão.

(D) Incorreta: O Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) é substituído em questões administrativas pelo desembargador mais antigo do órgão, mas a armadilha aqui é a inclusão do "abrangidas as duas Subseções, ainda que seja Presidente de Turma". A regra para substituição em questões administrativas é mais específica e não necessariamente abrange todos os desembargadores das duas subseções de forma genérica, e a presidência de Turma não é um critério de exclusão para a substituição na SDI.

(E) Incorreta: A substituição do Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) nas sessões de julgamento das Subseções é feita pelo desembargador mais antigo componente da Subseção presente à sessão. A pegadinha está em "ainda que seja Presidente de Turma". O Regimento prevê que, na ausência do Presidente da SDI, a presidência da sessão de julgamento da Subseção recai sobre o desembargador mais antigo daquela Subseção, e a condição de Presidente de Turma não o impede de assumir essa substituição se for o mais antigo da Subseção.