Questão nº 18
Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 18)
FCC2025Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalLegislação
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
- Aas Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores, não podendo ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o sexto grau.
- Bo Órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções exclusivamente jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional o integrarão.
- Co Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região compõe-se de cinquenta e quatro desembargadores, sendo que cada um deles terá três assessores, bacharéis ou não em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal.
- Da Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) é composta por onze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) por dezoito, já incluído o presidente da Seção. (alternativa correta)
- Eos cargos da administração do Tribunal não admitem acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, sendo vedada, inclusive, a participação do Presidente e do Vice-Presidente na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é a composição e as regras de funcionamento dos diferentes órgãos (como Turmas, Órgão Especial e Subseções Especializadas) que formam o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme seu Regimento Interno. É fundamental conhecer os números exatos de membros e as atribuições específicas de cada um.
- (A) Incorreta: As Turmas do Tribunal são constituídas por 4 (quatro) desembargadores, não por cinco. Além disso, a vedação de parentesco é até o terceiro grau, não o sexto.
- (B) Incorreta: O Órgão Especial é constituído por 18 (dezoito) membros, não dezesseis. E suas funções não são exclusivamente jurisdicionais; ele também exerce atribuições administrativas delegadas pelo Tribunal Pleno.
- (C) Incorreta: O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região realmente se compõe de cinquenta e quatro desembargadores. ARMADILHA DA BANCA: Esta alternativa é muito tentadora porque a primeira parte está correta. No entanto, cada desembargador tem direito a 2 (dois) assessores, não três, e estes devem ser bacharéis em Direito, não "bacharéis ou não". A banca usa uma informação correta para te induzir ao erro com detalhes incorretos.
- (D) Correta: A Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) é composta por onze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) por dezoito, conforme o Regimento Interno do TRT da 1ª Região.
- (E) Incorreta: Os cargos da administração do Tribunal (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional) não integram as Turmas e as Seções Especializadas, salvo a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC) e o Órgão Especial. Portanto, a participação do Presidente e do Vice-Presidente na SEDIC não é vedada, mas sim permitida.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.