Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-1 2025 (nº 57)

A citação é o ato fundamental pelo qual o réu (a pessoa processada) é formalmente chamado ao processo para apresentar sua defesa, garantindo seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

• (A) Incorreta: A citação pode, sim, ser ordenada por juiz incompetente e ainda assim produzir efeitos importantes, como a interrupção da prescrição, conforme o Art. 240, §1º, do CPC. A incompetência do juízo não anula a citação em si, mas pode levar à anulação de outros atos ou à remessa do processo.
• (B) Correta: Conforme o Art. 240, §1º, do CPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação (mesmo que proferido por juízo incompetente), retroagirá à data de propositura da ação.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a citação seja indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo (Art. 239 do CPC), ela não é necessária nos casos de indeferimento da petição inicial (Art. 330 do CPC) ou de improcedência liminar do pedido (Art. 332 do CPC), pois o processo é extinto antes mesmo de o réu ser chamado a se defender.
• (D) Incorreta: A citação válida realmente induz litispendência e torna a coisa litigiosa, conforme o Art. 240, §3º, do CPC.
• (E) Incorreta: A citação válida realmente induz litispendência e torna a coisa litigiosa, conforme o Art. 240, §3º, do CPC.